A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, através da Secretaria Municipal Saúde e da Secretaria Municipal de Gestão de Convênios, torna público para ciência dos interessados:
Dispensa de Chamamento Público nº 03/2022 – Terceiro Setor
Isto posto, AUTORIZO a formalização de parceria com a Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, entidade beneficente e sem finalidade lucrativa, na forma proposta no plano de trabalho apresentado pela entidade e aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde para repasse de recursos financeiros através de subvenção social destinada à execução do plano de trabalho em 2023, constante deste procedimento, formalizando-se o Termo de Fomento, com fundamento na Lei Municipal nº 3.511, de 18/05/2023; no art. 31, inciso II, da Lei Federal n° 13.019/2014 e art. 12 da Lei Federal 4.320/64, uma vez que preenchidos os requisitos para tanto. Barra Bonita, 19 de maio de 2023. José Luís Rici - Prefeito Municipal.