Dispensa de Chamamento Público do Terceiro Setor nº 01/2023
A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita torna público, para ciência dos interessados o procedimento de dispensa de Chamamento Público:
Isto posto, AUTORIZO a formalização de parceria com entidade Casa da Criança de Barra Bonita, entidade beneficente, caritativa, de assistência social e sem finalidade econômica, visando o repasse de recurso do Federal, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a execução do Plano de Trabalho que visa a “Acessibilidade – Adequação dos sanitários da Sessão Andorinha”, formalizando-se o Termo de Fomento, na forma do Plano de Trabalho proposto, com base no art. 30, inciso VI, da Lei Federal n° 13.019/2014. Barra Bonita, 15 de fevereiro de 2023. José Luis Rici - Prefeito Municipal.