A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita torna público, para ciência dos interessados o procedimento de dispensa de Chamamento Público:
Dispensa de Chamamento Público do Terceiro Setor nº 22/2024
Isto posto, AUTORIZO a formalização de parceria com o Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, entidade sem finalidade lucrativa, visando subvenção social destinada à execução do plano de trabalho 2025, aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde, constante deste procedimento.No Termo de Fomento a ser firmado deverá constar, ainda, o monitoramento e avaliação, acompanhamento da execução e prestação de contas e os demais requisitos da referida lei federal e da Lei Municipal nº 3.615/2024, com base no art. 31, inciso II, da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Federal nº 4.320/1964, art. 12. Barra Bonita, 13 de dezembro de 2024 - José Luís Rici - Prefeito Municipal.