A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita torna público, para ciência dos interessados o procedimento de dispensa de Chamamento Público:
Dispensa de Chamamento Público do Terceiro Setor nº 20/2024.
Isto posto, AUTORIZO a formalização de parceria com o Grupo Escoteiros Campos Salles, entidade sem finalidade lucrativa, visando subvenção social destinada à execução do plano de trabalho 2025, aprovado pela SecretariaMunicipal de Cultura, constante deste procedimento, formalizando-se o Termo de Fomento, devendo constar ainda, o monitoramento e avaliação, acompanhamento da execução e prestação de contas e os demais requisitos da referida lei federal e da municipal, com base Lei Municipal nº 3.613/2024, no art.31, inciso II, da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Federal nº 4.320/1964, art. 12.Barra Bonita, 02 de dezembro de 2024 - José Luís Rici - Prefeito Municipal.