A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita torna público, para ciência dos interessados o procedimento de dispensa de Chamamento Público:
Dispensa de Chamamento Público do Terceiro Setor nº 19/2024.
Isto posto, AUTORIZO a formalização de parceria com a Associação dos Pais, Amigos e Familiares dos Autistas de Barra Bonita - APAFABB, entidade sem finalidade lucrativa, visando subvenção social destinada à execução do plano de trabalho proposto e aprovado pela Secretária Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzidapara o exercício de 2025, constante deste procedimento,com base na Lei Municipal nº3.613/2024; no art. 31, inciso II, da Lei Federal n° 13.019/2014 e art.12 da Lei Federal 4.320/64.Barra Bonita, 02 de dezembro de 2024 - José Luís Rici - Prefeito Municipal.