A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita torna público, para ciência dos interessados o procedimento de dispensa de Chamamento Público:
Dispensa de Chamamento Público do Terceiro Setor nº 16/2024.
Isto posto, AUTORIZO a formalização de parceria, por meio de Termo de Fomento, com a Associação SOS Focinho Carente, entidade beneficente e sem finalidade lucrativa, visando subvenção social destinada à execução do plano de trabalho de 2025, aprovado pela Secretaria Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, constante deste procedimento, com base na Lei Municipal nº 3.613/2024; no art. 31, inciso II, da Lei Federal n° 13.019/2014 e art. 12 da Lei Federal 4.320/64. Barra Bonita, 02 de dezembro de 2024 - José Luís Rici - Prefeito Municipal.