Dispensa de Chamamento Público do Terceiro Setor nº 04/2024

 A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita torna público, para ciência dos interessados o procedimento de dispensa de Chamamento Público:

 Dispensa de Chamamento Público do Terceiro Setor  nº 04/2024

 Isto posto, AUTORIZO a formalização de parceria com a Associação dosPais Amigos e Familiares dos Autistas de Barra Bonita - APAFABB, entidade beneficente e sem finalidade lucrativa, visando subvenção social destinada à execução do plano de trabalho proposto, aprovado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, constante deste procedimento, com base na Lei Municipal nº 3.584, de 10 de maio de 2024; no art. 31, inciso II, da Lei Federal n° 13.019/2014 e art. 12 da Lei Federal 4.320/64.Barra Bonita, 14 de maio de 2024.José Luís Rici - Prefeito Municipal.

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