Chamamento nº 05/2018 - Inexigibilidade
Isto posto, AUTORIZO a formalização de Parceria com a Casa da Criança de Barra Bonita e Suas Seções, entidade sem finalidade lucrativa, visando o “repasse de recursos financeiros que deverão ser aplicados pela entidade na execução de obras e serviços, em especial no reforço da estrutura do telhado e cobertura”, formalizando-se o Termo de Parceria, na forma do plano de trabalho proposto, com base no art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014. Barra Bonita, 03 de setembro de 2018. JOSÉ LUÍS RICI – Prefeito Municipal.