TA 12/2017.
Termo de Fomento nº 19/2017 -
Chamamento Público nº 05/2017 -
Recurso : Estadual
Objeto: Atendimento do número de vagas na Educação Infantil oferecida às crianças com idade entre 04 (quatro) meses a 03 (três) anos de idade, e pessoas portadoras de necessidades especiais, observadas as condições de higiene e de saúde das crianças e os aspectos educacionais, com recursos advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.