Dispensa nº 13/2019 – Terceiro Setor
Isso posto, AUTORIZO a formalização de parceria com o Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, entidade beneficente e sem finalidade lucrativa, visando subvenção social destinada à execução do plano de trabalho 2020, aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde, constante deste procedimento, com base Lei Municipal nº 3.361, de 05/12/2019 e no art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 12 da Lei Federal 4.320/64. Barra Bonita, 20 de dezembro de 2019. José Luis Rici - Prefeito Municipal