Dispensa nº 11/2019 – Terceiro Setor
Isso posto, AUTORIZO a formalização de parceria com o Associação Voluntariado de Barra Bonita – Grupo de Prevenção e Tratamento do Câncer, entidade sem finalidade lucrativa, visando ao desenvolvimento de “Atendimento assistencial aos portadores de câncer de Barra Bonita”, formalizando-se o Termo de Fomento, na forma do plano de trabalho proposto, com base no art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, constando. ainda, o monitoramento e avaliação, acompanhamento da execução e prestação de contas e os demais requisitos da referida lei federal e municipal. Barra Bonita, 20 de dezembro de 2019. José Luis Rici - Prefeito Municipal