Liminar determina manutenção dos serviços de urgência e emergência por 30 dias enquanto a Justiça analisa o pedido do Município para ampliação da medida
O prefeito Manezinho Fabiano realizou um pronunciamento oficial nesta quarta-feira (1º/7) para tranquilizar a população de Barra Bonita após a decisão da Justiça que determinou a continuidade dos atendimentos de urgência e emergência no Hospital e Maternidade São José.
A tutela de urgência parcial foi concedida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Barra Bonita, Dr. Matheus Marostica Bressanin, em ação proposta pelo Município diante da interrupção da renovação dos Convênios nº 22/2024 e nº 23/2024.
Decisão da Justiça
A decisão determina que a Associação do Hospital e Maternidade São José mantenha integralmente o funcionamento do Pronto-Socorro 24 horas, preservando toda a estrutura de atendimento, pelo prazo inicial de 30 dias. Também foi fixada multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
O prefeito explicou que a Prefeitura ingressou com pedido de tutela de urgência para garantir que a população não ficasse sem atendimento e assegurar a continuidade dos repasses financeiros necessários à manutenção dos serviços.
Manezinho Fabiano também destacou os investimentos realizados pelo Município na área da saúde. Segundo ele, além dos recursos destinados ao Pronto-Socorro, a Prefeitura mantém repasses para outros serviços prestados pelo hospital, como retaguarda hospitalar e pequenas cirurgias, reafirmando o compromisso da Administração Municipal com a assistência à população.
Fundamentos da liminar
Ao fundamentar a decisão, o magistrado ressaltou que a interrupção dos atendimentos poderia causar graves prejuízos à população, já que o Hospital e Maternidade São José é responsável pelo único serviço de urgência e emergência do município.
O juiz também apontou, em análise preliminar, indícios de violação ao princípio da boa-fé objetiva durante o processo de renovação dos convênios.
A associação hospitalar foi intimada a cumprir imediatamente a decisão e terá 48 horas para se manifestar sobre o pedido do Município para que a manutenção dos serviços seja ampliada para 90 dias. Após essa manifestação, a Justiça decidirá sobre a eventual prorrogação da medida.
Compromisso com a população
O prefeito reforçou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde seguirão adotando todas as providências necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos e tranquilizou a população, orientando que quem precisar do Pronto-Socorro pode procurar normalmente o serviço, que permanece funcionando por força da decisão judicial.
