JUSTIÇA PRORROGA LIMINAR E GARANTE MAIS 60 DIAS DE FUNCIONAMENTO DO PRONTO-SOCORRO

JUSTIÇA PRORROGA LIMINAR E GARANTE MAIS 60 DIAS DE FUNCIONAMENTO DO PRONTO-SOCORRO

Nova decisão amplia medida concedida em 1º de julho e assegura a continuidade dos atendimentos de urgência e emergência em Barra Bonita.

A população da Estância Turística de Barra Bonita pode ficar tranquila: o Pronto-Socorro do Hospital e Maternidade São José continuará funcionando normalmente.

A Justiça da Comarca prorrogou por mais 60 dias a liminar que garante a continuidade dos atendimentos de urgência e emergência no município.

A decisão foi proferida no último dia 27 de julho pelo juiz da 1ª Vara, Dr. Matheus Marostica Bressanin, ampliando a liminar concedida em 1º de julho de 2026 e totalizando 90 dias de funcionamento assegurado pela Justiça.

A medida representa mais um importante avanço nas ações adotadas pela Prefeitura de Barra Bonita para garantir que a população não fique desassistida, enquanto são tomadas as providências necessárias para construir uma solução definitiva para a assistência hospitalar no município.

AUDITORIA CONTINUA EM ANDAMENTO
A prorrogação da liminar ocorre poucos dias após outra importante decisão favorável ao Município.

No último dia 21 de julho, a Justiça determinou que o Hospital e Maternidade São José permitisse o acesso da empresa de auditoria contratada pela Prefeitura, após a entidade impedir a entrada da equipe técnica responsável pelos trabalhos.

A decisão obrigou o Hospital a disponibilizar aos auditores acesso à documentação administrativa, arquivos físicos e digitais, sistemas e demais informações necessárias para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, preservando apenas os dados protegidos por sigilo médico. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil.

A auditoria foi contratada para verificar a correta aplicação dos recursos públicos, esclarecer a situação financeira da entidade e produzir informações técnicas que subsidiem as decisões sobre o futuro da assistência hospitalar.

Somente nos últimos 12 meses, a Prefeitura repassou aproximadamente R$ 20 milhões ao Hospital São José para a manutenção dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Já na nova decisão, o juiz determinou a manutenção integral dos atendimentos de urgência e emergência, preservando um serviço considerado essencial para a população. Também foi mantida a multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento da liminar.

COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO
A Prefeitura de Barra Bonita seguirá cumprindo rigorosamente todas as determinações judiciais, mantendo a auditoria em andamento e adotando as medidas necessárias para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que a população continue recebendo atendimento de urgência e emergência com qualidade, responsabilidade e respeito ao interesse público.

Com a prorrogação da liminar, o Pronto-Socorro permanece funcionando normalmente, enquanto a Prefeitura trabalha na construção de uma solução definitiva para a continuidade da assistência hospitalar em Barra Bonita.

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