Munícipe tem 90 dias para comparecer ao setor de arrecadação da Prefeitura, realizar a simulação e aderir ao programa.
A partir do dia 18, a Prefeitura de Barra Bonita dará início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), oferecendo a oportunidade para os contribuintes em atraso com algum tipo de tributo municipal, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de negociar seus débitos.
As dívidas poderão ser parceladas ou reparceladas em até 60 vezes.
A Prefeitura pretende arrecadar até R$ 1,5 milhão com a iniciativa e assim obter recursos para realizar projetos que beneficie a população.
“De outro lado, o município está dando oportunidade aos contribuintes para que regularizem sua situação fiscal e, em alguns casos, evitando inclusive uma ação judicial”, afirma o secretário municipal de Finanças, José Augusto Battaiola.
Para pessoas físicas e profissionais autônomos o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$30,00 (trinta reais). Para pessoas jurídicas o valor mínimo da parcela é de R$ 80,00 (oitenta reais).
Quem deseja aderir ao programa, deve comparecer de 18 de setembro a 20 de dezembro de 2017 ao setor de arrecadação da Prefeitura, que fica na Praça Nhonhô Salles, número 1130, no centro da cidade. É necessário realizar uma simulação e verificar a forma mais adequada para cada caso.
