A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei nº 14.017/2020 (Aldir Blanc), no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização do chamamento público e aplicação dos recursos, de acordo com o parágrafo primeiro, do artigo terceiro, da Lei acima descrita, informa que o prazo final para apresentação dos projetos/propostas é dia 30 de novembro de 2020.
Após essa data, os proponentes habilitados que não apresentarem os vídeos terão os projetos artísticos indeferidos.
Barra Bonita, 27 de novembro de 2020.
José Luis Jacomini
Gestor da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização.
