A Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Barra Bonita, São Paulo, divulgou nesta sexta-feira, 28 de julho de 2023, a lista completa dos candidatos aprovados e reprovados na avaliação psicológica realizada no dia 22 de julho de 2023. A avaliação é uma etapa integral do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para a gestão de 2024 a 2028.
O CMDCA, conforme a Resolução Nº 09/2023, está amparado pela Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), a Resolução nº 231/2022 do CONANDA, além das Leis Municipais nºs 1.974/1998, 2.600/2007, 2.965/2011, 3.064/2013, 3.206/2017, 3.280/2018, 3482/2022 e o Decreto Municipal nº 4.291/2011. Estes são aprovados pela Resolução nº 01/2023 do CMDCA.
A responsável pela execução técnico-administrativa do processo é a Comissão Especial do CMDCA. O processo inclui a elaboração, aplicação, acompanhamento e análise do teste e avaliação psicológica, realizados pela empresa S.O.S. Sistema de Garantias, contratada especialmente para esta finalidade.
O anúncio da lista de candidatos aprovados e reprovados é uma etapa fundamental do Processo de Escolha, que faz parte do Edital 01/2023 e seus respectivos termos de retificação e demais publicações oficiais relacionadas a este presente processo.
O próximo passo é a divulgação da lista completa dos candidatos e sua respectiva situação (aprovação ou reprovação) na citada Avaliação Psicológica. A Comissão Especial se responsabiliza por tornar público essa lista.
O resultado deste processo será crucial para a gestão 2024/2028 do Conselho Tutelar de Barra Bonita, pois irá definir quais serão os responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes na localidade nos próximos quatro anos.
O resultado foi publicado no diário oficial do município e pode ser acessado pelo link:
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Por enquanto, resta à comunidade e aos candidatos aguardar o anúncio do resultado do processo seletivo, que certamente terá um grande impacto no futuro das políticas de proteção à criança e ao adolescente no município de Barra Bonita.
