Nesta terça-feira, 17 de dezembro, o prefeito Zequinha Rici oficializou um importante compromisso ao assinar o Protocolo Municipal Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente. A cerimônia, realizada na Fundação Raízen, em Igaraçu do Tietê, marcou um momento histórico para esses dois municípios.
Zequinha esteve acompanhado do vice-prefeito Manezinho Fabiano, secretários municipais das áreas de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde️, além de assessores. O evento também contou com a presença do prefeito de Igaraçu, Ricardo Verpa, da juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita, Dra. Anna Sylvia Rodrigues️ e Silva, e de diversos profissionais da rede de proteção social e jurídica.
Proteção efetiva
Resultado de um ano de trabalho conjunto, o protocolo é uma ferramenta essencial para organizar e orientar a rede municipal no enfrentamento a violações de direitos, como violência física, emocional, negligência e abuso. Ele é fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei da Escuta Protegida, estabelecendo ações integradas entre saúde, educação, assistência social e justiça.
Principais medidas
✔️ Escuta especializada para evitar revitimização da criança ou adolescente;
✔️ Sigilo absoluto das informações para garantir proteção às vítimas;
✔️ Capacitação contínua dos profissionais da rede;
✔️ Ficha FREVO (Ficha de Registro de Violência – Obrigatória), símbolo da agilidade e coordenação necessária para atuar em rede, inspirado no ritmo do frevo, representando mobilização e proteção.
Proteger crianças e adolescentes não é apenas uma obrigação legal, é uma responsabilidade coletiva!
Com esta assinatura, a Estância Turística de Barra Bonita reafirma seu compromisso em fortalecer a rede de proteção e garantir um futuro mais seguro e digno para a infância.
