O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Estância Turística de Barra Bonita, Marcelo dos Santos, anunciou a realização do Processo Seletivo e Eleição dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar do Município para o mandato 2024-2027.
Os interessados em participar do processo devem ficar atentos as datas de inscrição, que iniciaram no dia 3 de abril e irão até 5 de maio deste ano.
As inscrições deverão ser feitas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado na Rua Vicente Souza e Silva, 211 - Cohab , das 13h às 16h (exceto sábados, domingos, feriados e pontos facultativos).
O processo é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, e por diversas resoluções, leis municipais e decretos.
O Edital de Convocação de Processo Seletivo e Eleição para Conselheiros Tutelares do Município da Estância Turística de Barra Bonita estabelece as condições e normas a serem seguidas pelos candidatos, incluindo pré-requisitos para inscrição, etapas do processo seletivo e eleição, critérios de desempate, entre outros detalhes importantes.
A eleição ocorrerá em conformidade com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e a Lei Municipal nº 1.974 de 18 de setembro de 1998, bem como suas alterações posteriores.
Dessa forma, pretende-se assegurar a transparência e a lisura do processo eleitoral, garantindo que os futuros conselheiros tutelares atendam às demandas e necessidades da população local.
É fundamental que os candidatos interessados em concorrer às vagas de conselheiros tutelares titulares e suplentes acompanhem as informações presentes no Edital de Convocação.
A participação no processo seletivo é uma oportunidade de contribuir para a proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes do município.
Com a eleição dos novos membros do Conselho Tutelar, a Estância Turística de Barra Bonita espera fortalecer ainda mais o compromisso com a proteção e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do município, promovendo um futuro mais justo e igualitário para todos.
Confira o edital no diário oficial:
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzQ1ODg2 - página 06
