A Prefeitura Municipal informa aos aposentados, pensionistas, deficientes físicos, viúvas, viúvos e familiares responsáveis por deficientes, que possuam apenas um imóvel residencial e recebam até um salário mínimo e meio, que podem solicitar a isenção do IPTU.
O prazo para requerer o benefício é até a data de cobrança da primeira parcela do imposto, ou seja, 15 de maio de 2023.
Aqueles que se enquadram nos critérios mencionados devem comparecer ao Departamento de Fiscalização e Gestão de Tributos, situado no prédio da prefeitura, para solicitar a isenção do IPTU o mais breve possível.
Ressalta-se que a não solicitação do benefício dentro do prazo estipulado poderá resultar na perda da isenção.
A Prefeitura reforça a importância de cumprir o prazo e esclarece dúvidas no próprio departamento responsável.
