Regula a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal da Estância Turística de Barra Bonita, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017.
Legislação Municipal
DECRETO N ° 6.106/2021
PORTARIA Nº 6.105/2014
Altera a jornada de trabalho da servidora LUANA CARVALHO BELUCA MELLO, ocupante do emprego público permanente de Especialista em Saúde II – Especialidade: Farmácia e Bioquímica I, para 40 (quarenta) horas semanais.
DECRETO N° 6.105/2021
PORTARIA Nº 6.104/2014
Demite a pedido o servidor CARLOS EDUARDO PINHEIRO LUCIO FILHO ocupante do emprego público permanente de Especialista em Saúde VIII - Especialidade: Vascular.
DECRETO N° 6.104/2021
PORTARIA Nº 6.103/2014
Demite a pedido a servidora CREUSA CAETANO ocupante do emprego público permanente de Agente do Executivo I – Especialidade: Operário.
DECRETO N° 6.103/2021
Concede permissão de uso da área pública que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 6.102/2014
Nomeia o funcionário Sr. CARLOS EDUARDO MENDONÇA MELLUSO FILHO para exercer o emprego público em comissão de Assessor de Desenvolvimento Econômico.
DECRETO N° 6.102/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao SAAE, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 6.101/2014
Nomeia o funcionário Sr. MARCELO CANDIDO DOS SANTOS para exercer o emprego público em comissão de Assessor de Fiscalização do Procon.
DECRETO N° 6.101/2021
PORTARIA Nº 6.100/2014
Exonera a funcionária REGIANE MARTA GRIGOLETO do emprego público em comissão de Assessor de Fiscalização do Procon.
DECRETO N° 6.100/2021
PORTARIA Nº 6.099/2014
Admite o Sr. PAULO RICARDO BUGIGA DOS SANTOS para exercer o emprego público permanente de Especialista em Saúde II – Especialidade: Enfermagem I.
DECRETO N° 6.099/2021
Fixa a Escala de Plantão de Farmácias e Drogarias do mês de dezembro de 2021.
PORTARIA Nº 6.098/2014
Demite a pedido o servidor GLAUCO ROGERIO FERRARINHO DE MOURA ocupante do emprego público permanente de Agente do Executivo II – Especialidade: Merenda e Cozinha.
DECRETO N° 6.098/2021
PORTARIA Nº 6.097/2014
Admite a Sra. RITA DE CÁSSIA CARLINI para exercer o emprego público permanente de Técnico em Educação IV – Especialidade: Secretaria Escolar I.
DECRETO N° 6.097/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao SAAE, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 6.096/2014
Demite a pedido a servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS BORAZIO ocupante do emprego público permanente de Agente do Executivo I – Especialidade: Zelador (Serviços de faxina e copa).
DECRETO N° 6.096/2021
PORTARIA Nº 6.095/2014
Demite a pedido o servidor CARLOS EDUARDO PINHEIRO LUCIO FILHO ocupante do emprego público permanente de Especialista em Saúde VIII – Especialidade: Vascular.
DECRETO N° 6.095/2021
PORTARIA Nº 6.094/2014
Altera a jornada de trabalho do servidor DANIEL HENRIQUE TAVARES, ocupante do emprego público permanente de Especialista em Saúde II – Especialidade: Enfermagem I, para 30 (trinta) horas semanais.
DECRETO N° 6.094/2021
Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Regularização do Parcelamento de Imóveis.
PORTARIA Nº 6.093/2014
DECRETO N° 6.093/2021
PORTARIA Nº 6.092/2014
Designa os Pregoeiros Oficiais do Município e a respectiva equipe de apoio para atuação em licitações na modalidade pregão.
DECRETO N° 6.092/2021
Delega poderes ao funcionário VLADIMIR CORTINOVE JUNIOR, ocupante do cargo público em comissão de Assessor.
DECRETO N° 6.091/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao SAAE, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 6.090/2014
Admite a Sra. DANIELA APARECIDA CAMARGO para exercer o emprego público permanente de Agente do Executivo I – Especialidade: Zelador (Serviços de Faxina e Copa).
DECRETO N° 6.090/2021
PORTARIA Nº 6.089/2014
Cessa os efeitos da Portaria nº 5.301, de 27/12/2012, que readaptou a servidora FABIANA TORELLI, ocupante do emprego público de Professor de Educação Básica II (PEB II) – Educação Física, para exercer as funções na área administrativa educacional.
DECRETO N° 6.089/2021
PORTARIA Nº 6.088/2014
Designa o servidor CLAUDEMIR FERNANDES para exercer a função de confiança de Encarregado de Transportes Gerais, com uma gratificação de 100%, calculada sobre os seus vencimentos.
DECRETO N° 6.088/2021
Dispõe sobre a retomada das atividades comerciais no Município da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.
PORTARIA Nº 6.087/2014
Admite a Sra. MARINA FERREIRA MAZZON, para exercer o emprego público permanente de Técnica em Saúde VI – Especialidade: Técnica em Enfermagem II.
DECRETO N° 6.087/2021
PORTARIA Nº 6.086/2014
Nomeia o funcionário LUIZ CLAUDIO FELIX para exercer o emprego público em comissão de Assessor de Cultura.