Legislação Municipal

PORTARIA Nº 7.445/2017

Designa gestora das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil que especifica.

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PORTARIA Nº 7.444/2017

Nomeia o funcionário Sr. JOSÉ THOMAZ PETRI para exercer o emprego público em comissão de Assessor da Secretaria Municipal de Controle Ambiental.

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PORTARIA Nº 7.443/2017

Nomeia a funcionária Sra. VERA LUCIA IRENO DE FRANÇA para exercer o emprego público em comissão de Assessor da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

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PORTARIA Nº 7.442/2017

Concede afastamento sem vencimentos ou remuneração à servidora MARIA BEATRIZ SPERTO FERREIRA.  

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PORTARIA Nº 7.441/2017

Exonera o funcionário ADEMIR NEGRINI ocupante do emprego público em comissão de Assessor da Secretaria Municipal de Controle Ambiental.

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PORTARIA Nº 7.440/2017

Altera a jornada de trabalho da servidora ELISANDRA CRISTINA DE LUCCI ALMEIDA, ocupante do emprego público permanente de Analista do Executivo I – Especialidade: Serviço Social I, para 40 (quarenta) horas semanais.

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PORTARIA Nº 7.439/2017

Altera a jornada de trabalho da servidora ALESSANDRA ARAÚJO BILIAZZI, ocupante do emprego público permanente de Especialista em Saúde II – Especialidade: Fisioterapia I, para 30 (trinta) horas semanais.

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PORTARIA Nº 7.438/2017

Altera a jornada de trabalho da servidora FABIANA FURTADO, ocupante do emprego público permanente de Especialista em Saúde II – Especialidade: Enfermagem I, para 40 (quarenta) horas semanais.

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PORTARIA Nº 7.437/2017

Designa o servidor JOSÉ LUIS ROSSI para exercer a função de confiança de Encarregado de Aprovação de Projetos.

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PORTARIA Nº 7.436/2017

Concede à servidora JULIANE FERNANDA MORENO uma gratificação de 100%, calculada sobre seus vencimentos, para exercer a função de confiança de Encarregado de Contas a Pagar.

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PORTARIA Nº 7.435/2017

Concede ao servidor IVANIL DE PAULA uma gratificação de 100%, calculada sobre seus vencimentos, para exercer a função de confiança de Encarregado de Arquivo. 

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PORTARIA Nº 7.434/2017

Designa a servidora MÔNICA APARECIDA QUIRINO BRESSANIM para exercer o emprego público em comissão de Diretor do Departamento de Compras e Licitações, em virtude das férias do Diretor titular do emprego, Sr. Peter Cleison Zerlin.

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PORTARIA Nº 7.433/2017

Concede ao servidor PAULO SERGIO SANTILLE uma gratificação de 100%, calculada sobre seus vencimentos, para exercer a função de confiança de Encarregado do PAT.

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PORTARIA Nº 7.432/2017

Admite o Sr. MARCEL RODRIGUES FULAN para exercer o emprego público permanente de Técnico do Executivo VI – Especialidade: Fiscalização de Posturas. 

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PORTARIA Nº 7.430/2017

Nomeia comissão responsável pela análise das propostas dos projetos de venda da agricultura familiar.

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PORTARIA Nº 7.429/2017

Nomeia o funcionário Sr. JOSÉ KYELCE DOS SANTOS para exercer o emprego público em comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Formação Profissional. 

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PORTARIA Nº 7.428/2017

Exonera o funcionário JOSÉ KYELCE DOS SANTOS ocupante do emprego público em comissão de Secretário Municipal de Relações Institucionais. 

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PORTARIA Nº 7.427/2017

Cessa os efeitos da Portaria nº 7.207, de 1º de janeiro de 2017, que designou o Vice-Prefeito, Sr. Manoel Fabiano Ferreira Filho, para acumular as funções de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Formação Profissional.

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PORTARIA Nº 7.426/2017

Demite a pedido a servidora VANESSA MARTINS MARQUES ocupante do emprego público permanente de Professor, na função de Magistério de PEB I.

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PORTARIA Nº 7.422/2017

Exonera o funcionário SÉRGIO GRANNA ocupante do emprego público em comissão de Secretário Adjunto de Transporte e Gestão de Frota.

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PORTARIA Nº 7.421/2017

Exonera o funcionário CARLOS ALBERTO CESCATO ocupante do emprego público em comissão de Assessor da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. 

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PORTARIA Nº 7.420/2017

Concede afastamento sem vencimentos ou remuneração ao  servidor JOSÉ PAULO BASAGLIA. 

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PORTARIA Nº 7.419/2017

Nomeia o funcionário Sr. RICARDO ALVES DOS SANTOS para exercer o emprego público em comissão de Assessor da Secretaria Municipal de Controle Ambiental. 

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PORTARIA Nº 7.418/2017

Nomeia a funcionária Sra. MARIA CAROLINA TOGNI para exercer o emprego público em comissão de Assessor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. 

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PORTARIA Nº 7.417/2017

Exonera a funcionária MARIA CAROLINA TOGNI ocupante do emprego público em comissão de Assessor da Secretaria Municipal de Administração.

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PORTARIA Nº 7.416/2017

Nomeia o funcionário Sr. ALBERTO MAMEDE para exercer o emprego público em comissão de Assessor da Secretaria Municipal de Transporte e Gestão de Frota. 

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PORTARIA Nº 7.415/2017

Designa o servidor AVELINO LUIZ PASSARELI para exercer a função de confiança de Encarregado de Controle de Vetores. 

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PORTARIA Nº 7.414/2017

Cessa a designação da servidora SANDRA ELISABETE CASTELLO da função de confiança de Encarregado de Controle de Vetores.

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PORTARIA Nº 7.413/2017

Designa a servidora CREMILDA MARIA DA SILVA para exercer a função de confiança de Encarregado de Museu. 

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PORTARIA Nº 7.412/2017

Designa a servidora JOSEMARI PELON PRADO para exercer a função de confiança de Encarregado de Ambulatório de Especialidades. 

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PORTARIA Nº 7.411/2017

Cessa a designação da servidora LÍVIA QUINÁGLIA da função de confiança de Encarregado de Ambulatório de Especialidades.

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PORTARIA Nº 7.410/2017

Designa a servidora JOSIANE APARECIDA SCALIZZA para exercer o emprego público em comissão de Diretor do Departamento de Gestão de Documentos, em virtude das férias do Diretor titular do emprego, Sr. Antonio Sergio Perassoli Filho. 

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PORTARIA Nº 7.409/2017

Designa o servidor JOSÉ ROBERTO TOZZI para exercer a função de confiança de Encarregado de Manutenção de Prédios Públicos.

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PORTARIA Nº 7.408/2017

Designa o servidor APARECIDO FRANCISCO ANSELMO para exercer a função de confiança de Encarregado de Pavimentação e Vias Públicas.

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PORTARIA Nº 7.407/2017

Designa o servidor WILLIAM ARAÚJO ALMEIDA LEME para exercer a função de confiança de Encarregado de Convênios – Obras.

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PORTARIA Nº 7.406/2017

Cessa a designação do servidor APARECIDO FRANCISCO ANSELMO da função de confiança de Encarregado de Manutenção de Prédios Públicos.

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PORTARIA Nº 7.405/2017

Cessa a designação do servidor WILLIAM ARAÚJO ALMEIDA LEME da função de confiança de Encarregado de Pavimentação e Vias Públicas.

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PORTARIA Nº 7.404/2017

Concede a servidora PAULA CRISTIANE ALTRAN uma gratificação de 100%, calculada sobre seus vencimentos, para exercer a função de confiança de Encarregado de Prestação de Contas – TCE.

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PORTARIA Nº 7.403/2017

Designa o servidor SERGIO RONALDO MESQUITA para exercer a função de confiança de Encarregado da Central de Monitoramento.

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PORTARIA Nº 7.402/2017

Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis do Município.

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