Legislação Municipal

PORTARIA Nº 2.638/2003

ADMITE a Sra. Meire Solange Benedito, para exercer o Emprego Público de Operário.

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DECRETO Nº 2.637/1999

Regulamenta o § 1º do artigo 13 da Lei Complementar nº 38, de 28 de dezembro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a definir áreas sujeitas à incidência da progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

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PORTARIA Nº 2.637/2003

ADMITE a Sra. Maria Aparecida Orefice dos Santos, para exercer o Emprego Público de Merendeira.

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DECRETO Nº 2.636/1999

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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PORTARIA Nº 2.636/2003

ADMITE o Sr. Odair Tocaia, para exercer o Emprego Público de Carpinteiro.

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DECRETO Nº 2.635/1999

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao SAAE, e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 2.635/2003

DESIGNA a Sra. Rosângela Aparecida Bueno dos Santos, para exercer o Emprego Público de Diretor da Secretaria do Gabinete.

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DECRETO Nº 2.634/1999

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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PORTARIA Nº 2.634/2003

ADMITE o Sr. Alexandre Cristiano Varasquim, para exercer o Emprego Público de Vigia.

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DECRETO Nº 2.633/1999

Decreta facultativo o ponto no dia que especifica.

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PORTARIA Nº 2.633/2003

DESIGNA o funcionário Vicente Apparecido Nardo, para exercer o Emprego Público de Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita – SAAE.

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DECRETO Nº 2.632/1999

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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PORTARIA Nº 2.632/2003

NOMEIA a Sra. Dinalva Severina Pavani Reginato, para exercer o Emprego Público de Supervisor de Ensino.

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DECRETO Nº 2.631/1999

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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PORTARIA Nº 2.631/2003

NOMEIA o Sr. João Fernando de Jesus Pereira, para o Controle Interno.

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DECRETO Nº 2.630/1999

Nomeia membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que especifica.

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PORTARIA Nº 2.630/2003

EXONERA a pedido a servidora Regina Célia Alponti Medolago.

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DECRETO Nº 2.629/1999

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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PORTARIA Nº 2.629/2003

ADMITE o Sr. Wellington Oziel da Silva, para exercer o Emprego Público de Vigia.

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DECRETO Nº 2.628/1999

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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PORTARIA Nº 2.628/2003

ADMITE o Sr. Antonio Honorio Machado de Oliveira Junior, para exercer o Emprego Público de Vigia.

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DECRETO Nº 2.627/1999

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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PORTARIA Nº 2.627/2003

ADMITE o Sr. Orlando Salvador de Camargo, para exercer o Emprego Público de Vigia.

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DECRETO Nº 2.626/1999

Outorga permissão de uso de próprios municipais e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 2.626/2003

ADMITE a Sra. Cláudia Barbosa Silva Santos, para exercer o Emprego Público de Merendeira.

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DECRETO Nº 2.625/1999

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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PORTARIA Nº 2.625/2003

ADMITE a Sra. Claudete Cestari de Luca, para exercer o Emprego Público de Merendeira.

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DECRETO Nº 2.624/1999

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao SAAE, e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 2.624/2003

CONCEDE progressão funcional por títulos à servidora Maristela Conceição Aranda Bueno.

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DECRETO Nº 2.623/1999

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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PORTARIA Nº 2.623/2003

ADMITE o Sr. Marcos Paulo dos Santos, para exercer o Emprego Público de Vigia.

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DECRETO Nº 2.622/1999

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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PORTARIA Nº 2.622/2003

DESIGNA a funcionária Maria Helena da Silva Arik, para exercer o Emprego Público de Diretor do Departamento de Finanças.

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DECRETO Nº 2.621/1999

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 2.621/2003

NOMEIA o Sr. Carlos Alberto Sbarai, para exercer o Emprego Público de Assessor de Imprensa.

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DECRETO Nº 2.620/1999

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 2.620/2003

EXONERA o Sr. Anderson Luís Andreozi.

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DECRETO Nº 2.619/1999

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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PORTARIA Nº 2.619/2003

ADMITE o Sr. Israel Manfredini dos Santos, para exercer o Emprego Público de Vigia.

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DECRETO Nº 2.618/1999

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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