Legislação Municipal

DECRETO Nº 5.275/2017

Fixa a escala de plantão de farmácias e drogarias do mês de maio de 2017.

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DECRETO Nº 5.274/2017

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação.

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PORTARIA Nº 5.273/2012

Nomeia o Sr. PAULO BENEDITO ANTONIETTI para exercer o emprego público em comissão de Assessor Desportivo.

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DECRETO Nº 5.273/2017

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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DECRETO Nº 5.272/2017

Regulamenta procedimento de pagamento de férias e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 5.271/2012

Exonera o funcionário LAÉRCIO ANTONELLI do emprego público em comissão de Assessor Desportivo.

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DECRETO Nº 5.271/2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao SAAE, e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 5.270/2012

Exonera o funcionário VALDEMIR GOMES GARCIA do emprego público em comissão de Assessor de Planejamento Urbano.

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DECRETO Nº 5.270/2017

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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PORTARIA Nº 5.269/2012

Nomeia o Sr. ANTONIO JOSÉ BILIAZZI para exercer o emprego público em comissão de Coordenador de Manutenção de Estradas Rurais.

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DECRETO Nº 5.269/2017

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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PORTARIA Nº 5.268/2012

Exonera a funcionária JULIANA NOGUEIRA LOPES do emprego público em comissão de Assessor de Desenvolvimento Econômico.

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DECRETO Nº 5.268/2017

Substitui membro da Comissão Municipal do Distrito Industrial, Sr. Manoel Fabiano Ferreira Filho.

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PORTARIA Nº 5.267/2012

Demite a pedido a servidora CIDINEI CHINAGLIA QUAGLIA  do emprego público de Professor PEB I.

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DECRETO Nº 5.267/2017

Nomeia membros para compor a Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização.

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PORTARIA Nº 5.266/2012

Demite a pedido o servidor THIAGO RODRIGO BARBOSA  ocupante do emprego público em comissão de Agente do Executivo I.

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DECRETO Nº 5.266/2017

Dispõe sobre o recebimento de serviços de terraplenagem gratuitamente prestados pela iniciativa privada para a ampliação da Área Turística do Município.

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PORTARIA Nº 5.265/2012

Designa o funcionário JOSÉ RENATO ADAMO BOLA para exercer inteiramente o emprego público em comissão de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico.

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DECRETO Nº 5.265/2017

Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social.

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PORTARIA Nº 5.264/2012

Exonera o funcionário MAURÍCIO FERNADO MARTINS IAZBEK do emprego público em comissão de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico.

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DECRETO Nº 5.264/2017

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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PORTARIA Nº 5.263/2012

Nomeia o Sr. LUIZ ANTONIO TOZELLI para exercer o emprego público em comissão de Assessor Técnico de Gabinete - IV.

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DECRETO Nº 5.263/2017

Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Público nº 01/2017.

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PORTARIA Nº 5.262/2012

Designa o funcionário ANTONIO SÉRGIO PERASSOLI FILHO para exercer o emprego público em comissão de Coordenador da Secretaria Legislativa e Parlamentar, no período de 15/10/2012 a 13/11/2012, em virtude das férias da coordenadora titular, Sra. Mariza Ivanete Guiraldello De Paula.

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DECRETO Nº 5.262/2017

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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PORTARIA Nº 5.261/2012

Nomeia o Sr. MARCOS TADEU LIMA MACHADO para exercer o emprego público em comissão de Coordenador de Imprensa.

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DECRETO Nº 5.261/2017

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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PORTARIA Nº 5.260/2012

Exonera o funcionário MARCOS TADEU LIMA MACHADO do emprego público em comissão de Assessor de Imprensa. 

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DECRETO Nº 5.260/2017

Fixa a escala de plantão de farmácias e drogarias do mês de abril de 2017.

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PORTARIA Nº 5.259/2012

Exonera a funcionária GLÁUCIA COPEDÊ PIOVESA REINA  do emprego público em comissão de Coordenador de Imprensa.

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DECRETO Nº 5.259/2017

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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DECRETO Nº 5.258/2017

Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.

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PORTARIA Nº 5.257/2012

Autoriza a contratação temporária da Sra. IVANA DE MELO FERNANDES para exercer o emprego público de PROFESSOR, na função do magistério de PEB I.

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DECRETO Nº 5.257/2017

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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PORTARIA Nº 5.256/2012

Demite a pedido o servidor CARLOS EDUARDO MACEDO do emprego público de Especialista em Saúde VIII – Clínica Médica I.

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DECRETO Nº 5.256/2017

Fixa as datas para recolhimento de tributos municipais.

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DECRETO Nº 5.255/2017

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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PORTARIA Nº 5.254/2012

Autoriza a contratação temporária de pessoal para o Departamento de Saúde.

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DECRETO Nº 5.254/2017

Dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.

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DECRETO Nº 5.253/2017

Fixa a escala de plantão de farmácias e drogarias do mês de março de 2017.

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