Art. 1º Fica o servidor Marco Aurélio Moreira, Matrícula nº 2200, designado para exercer a função de confiança de Chefe Adjunto do Centro de Gestão de Penas e Medidas Alternativas, no período de 23/5/2025 a 9/6/2025, em virtude das férias do chefe titular, Sr. Marcos Paulo dos Santos.