Concede ao servidor HENRIQUE DOS SANTOS ACEITUNO, ocupante do emprego público de Agente do Executivo V - Direção Veicular I, o reenquadramento para o emprego público de Agente do Executivo VI - Direção Veicular II.
Concede ao servidor HENRIQUE DOS SANTOS ACEITUNO, ocupante do emprego público de Agente do Executivo V - Direção Veicular I, o reenquadramento para o emprego público de Agente do Executivo VI - Direção Veicular II.