Designa a Sra. PAULA CRISTIANE ALTRAN, Contadora Adjunta da Prefeitura, e o Sr. PAULO SÉRGIO DE JESUS, engenheiro civil devidamente habilitado da Prefeitura, para, respectivamente exercerem as funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO dos Convênios firmados com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo.