Designa a servidora ALINE FERNANDA PINHEIRO, para exercer a função de confiança de Encarregado da Procuradoria de Execução Fiscal, com uma gratificação de 50%, calculada sobre os seus vencimentos.
Designa a servidora ALINE FERNANDA PINHEIRO, para exercer a função de confiança de Encarregado da Procuradoria de Execução Fiscal, com uma gratificação de 50%, calculada sobre os seus vencimentos.