Revoga os incisos I e II do art. 1° do Decreto n° 5.629, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a permissão de uso de áreas públicas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita - SAAE.
Revoga os incisos I e II do art. 1° do Decreto n° 5.629, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a permissão de uso de áreas públicas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita - SAAE.