Dá nova redação ao Decreto n° 3.858, de 27 de agosto de 2008, que outorga permissão de uso de próprios municipais para a comercialização de produtos artesanais.
Dá nova redação ao Decreto n° 3.858, de 27 de agosto de 2008, que outorga permissão de uso de próprios municipais para a comercialização de produtos artesanais.