Dispõe sobre o retorno obrigatório das aulas e demais atividades presenciais para todos os alunos da rede municipal de ensino e das instituições privadas de ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre o retorno obrigatório das aulas e demais atividades presenciais para todos os alunos da rede municipal de ensino e das instituições privadas de ensino, e dá outras providências.