Dispõe sobre o reconhecimento de renúncia tácita à ordem cronológica de vacinação da COVID-19 nos casos de desistência da vacinação em razão da marca do imunizante disponível, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de renúncia tácita à ordem cronológica de vacinação da COVID-19 nos casos de desistência da vacinação em razão da marca do imunizante disponível, e dá outras providências.