Dá nova redação ao artigo 2° do Decreto n° 4.973, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre os procedimentos de limpeza pública urbana no Município.
Dá nova redação ao artigo 2° do Decreto n° 4.973, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre os procedimentos de limpeza pública urbana no Município.