Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.