Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 4.973, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre os procedimentos de limpeza pública urbana no Município.
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 4.973, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre os procedimentos de limpeza pública urbana no Município.