Dá nova redação ao Decreto nº 5.220, de 02 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.
Dá nova redação ao Decreto nº 5.220, de 02 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a suplementação de crédito no orçamento/programa vigente.