Dispõe sobre a regulamentação de atribuição de classes e aulas e de jornadas de trabalho de que tratam os artigos 22 e 33 da Lei Complementar nº 17/95, Estatuto do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Barra Bonita.
Dispõe sobre a regulamentação de atribuição de classes e aulas e de jornadas de trabalho de que tratam os artigos 22 e 33 da Lei Complementar nº 17/95, Estatuto do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Barra Bonita.