Dispõe sobre a regulamentação da progressão funcional por títulos de que tratam os artigos 19 a 21 da Lei Complementar nº 17/95, Estatuto do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Barra Bonita.
Dispõe sobre a regulamentação da progressão funcional por títulos de que tratam os artigos 19 a 21 da Lei Complementar nº 17/95, Estatuto do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Barra Bonita.