Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado no Município e Comarca de Barra Bonita para construção de leito de ferrovia ou outros serviços públicos.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado no Município e Comarca de Barra Bonita para construção de leito de ferrovia ou outros serviços públicos.