Formalização do Termo Aditivo nº 22/2023 – Termo de Contratualização nº 01/2020 - SUS
A Prefeitura da Prefeitura Turística de Barra Bonita torna pública, para a ciência detodos:
FORMALIZAÇÃO - TERCEIRO SETOR
Formalização do Termo Aditivo nº 22/2023, referente ao Termo de Contratualização nº 01/2020 – Entidade: Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita; Objeto: “Acrescentar ao Termo de Contratualização 01/2020, os valores temporários transferidos pelo Ministério da Saúde à ASSOCIAÇÃO, referente ao Piso Nacional da Enfermagem, de acordo com as Portarias GM/MS nº 2.031, de 28 de novembro de 2023; Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022; Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.222/2023, e ainda as orientações da Cartilha Piso Nacional da Enfermagem – Governo Federal” Valores R$ 69.250,79– Recurso Federal;Vigência: 21/12/2023 a 20/02/2024; Data de Assinatura: 20/12/2023. Barra Bonita, 20/12/2023 - José Luís Rici– Prefeito Municipal.