A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita torna público, para ciência dos interessados o procedimento de dispensa de Chamamento Público:
Dispensa de Chamamento Público do Terceiro Setor nº 14/2025
Isto posto, AUTORIZO a formalização de parceria com aAssociação Voluntariado de Barra Bonita – Grupo de Prevenção e Tratamento do Câncer, entidade sem finalidade lucrativa, visando “Promover o bem-estar dos usuários, prestando assistência econômica, moral, social, cultural, educacional, física, psicológica, tanto às pessoas, quanto às famílias”, formalizando-se o Termo de Fomento, na forma do plano de trabalho 2025 proposto, e aprovado pela Secretaria Gestora, constando o monitoramento e avaliação, acompanhamento da execução e prestação de contas e os demais requisitos da referida lei federal e da municipal, com base no art. 31, inciso II, da Lei Federal n° 13.019/2014, art. 12 da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Municipal nº 3.613/2024..Barra Bonita, 16 de dezembro de 2025. Manoel Fabiano Ferreira Filho - Prefeito Municipal.