A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita torna público, para ciência dos interessados o procedimento de dispensa de Chamamento Público:
Dispensa de Chamamento Público do Terceiro Setor nº 13/2025
Isto posto, AUTORIZO a formalização de parceria com o Clube da Terceira Idade de Barra Bonita, entidade sem finalidade lucrativa, visando subvenção social destinada à execução do plano de trabalho 2026, aprovado pela Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, constante deste procedimento, formalizando-se o Termo de Fomento, constando o monitoramento e avaliação, acompanhamento da execução e prestação de contas e os demais requisitos da referida lei federal e da municipal na forma do plano de trabalho proposto, com base no art. 31, inciso II, da Lei Federal n° 13.019/2014; art. 12 da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei municipal nº 3.613/2024.Barra Bonita, 16 de dezembro de 2025. Manoel Fabiano Ferreira Filho - Prefeito Municipal.