A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita torna público, para ciência dos interessados o procedimento de dispensa de Chamamento Público:
Dispensa de Chamamento Público do Terceiro Setor nº 09/2025
Isto posto, AUTORIZO a formalização de parceria com o Grupo Escoteiros Campos Salles, entidade sem finalidade lucrativa, visando subvenção social destinada à execução do plano de trabalho 2026, aprovado pela Secretaria Municipal de Cultura, constante deste procedimento, formalizando-se o Termo de Fomento, devendo constar ainda, o monitoramento e avaliação, acompanhamento da execução e prestação de contas e os demais requisitos da referida lei federal e da municipal, com base Lei Municipal nº 3.613/2024, no art. 31, inciso II, da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Federal nº 4.320/1964, art. 12.Barra Bonita, 16 de dezembro de 2025. Manoel Fabiano Ferreira Filho - Prefeito Municipal.