A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita torna público, para ciência dos interessados o procedimento de dispensa de Chamamento Público:
Dispensa de Chamamento Público do Terceiro Setor nº 05/2025.
Diante disso, e notadamente na Ata do Conselho Municipal de Assistência Social, DEFIRO o pedido para a formalização da parceria com a entidade Casa de Amparo à Criança e ao Adolescente de Barra Bonita para celebrar parceria para realização de “Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes”, com recursos advindos de emenda parlamentar individual impositiva – recurso federal (espelho de programação nº 350530220250001, do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – Fundo Nacional de Assistência Social), no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), na forma do plano de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, inclusive prestação de contas. Manoel Fabiano Ferreira Filho – Prefeito Municipal.