O Procon Barra Bonita chama atenção de aposentados e pensionistas para um problema crescente: descontos indevidos em seus benefícios, feitos por associações não reconhecidas ou não autorizadas.
O que são descontos indevidos?
São valores abatidos do contracheque do INSS sem autorização prévia, muitas vezes oriundos de adesões ocultas a falsas associações ou contratos de empréstimo consignado.
Crescimento de denúncias em 2023
Em 2023, as reclamações de beneficiários junto ao Procon Barra Bonita aumentaram significativamente. A maior parte dos aposentados nega ter autorizado qualquer associação e desconhece a origem dos descontos. Em vários casos, a adesão ocorreu de forma fraudulenta durante a contratação de serviços ou empréstimos consignados.
Medidas adotadas pelo Procon Barra Bonita:
1. Notificação às associações e sindicatos para comprovar a regularidade dos descontos.
2. Ação pelo cancelamento dos contratos e restituição dos valores cobrados indevidamente.
3. Representação junto ao Ministério Público local.
Regras para cobranças associativas:
Segundo Marcelo Cândido dos Santos, coordenador do Procon Barra Bonita, só é permitido descontar do benefício:
* Com autorização expressa do aposentado ou pensionista;
* Mediante assinatura de termo eletrônico (com biometria) e apresentação de documentos válidos;
* Se houver serviço ou benefício real vinculado à cobrança.
“Nosso papel é defender e oferecer informações acessíveis, garantindo a proteção dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis. Ao levar as orientações adequadas, ajudamos o consumidor a ter mais atenção e a tomar decisões mais seguras”, ressaltou Marcelo.
Como agir em caso de desconto indevido:
1. Contato com o INSS: acesse o site ou aplicativo "Meu INSS" e peça o bloqueio da cobrança associativa, ou ligue para a Central 135.
2. Guarde seus documentos: cópias de extratos do INSS, comprovantes bancários e conversas.
3. Procure o Procon Barra Bonita
* Leve RG, CPF (ou CNH), extratos do INSS e extratos bancários dos últimos 3 meses.
* Atendimento na Rua 9 de Julho, 149 – Vila Nova, de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.
* Dúvidas pelo telefone (14) 3641-5001.
“Fiscalizar é garantir tudo o que a lei determina – Procon Barra Bonita trabalhando por você!”
