Concede à servidora ALCINEIDE CASTRO GUSMÃO, Matrículas nºs 1611 e 2097, ocupante do emprego público de Professor de PEB I – Ensino Infantil, a desincompatibilização remunerada, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, para concorrer ao cargo eletivo de vereador nas Eleições Municipais de 2024.