A Prefeitura da Prefeitura Turística de Barra Bonita torna pública, para a ciência de todos:
FORMALIZAÇÃO - TERCEIRO SETOR
Formalização do Termo Aditivo nº 38/2025 - Termo de Contratualização nº 01/2020 - SUS – Entidade: Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita; Objeto: “Repasse dos valores temporários transferidos pelo Ministério da Saúde à ASSOCIAÇÃO, referente ao Piso Nacional da Enfermagem, de acordo com a Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023; Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022; Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.222/2023, e ainda as orientações da Cartilha “Piso Nacional da Enfermagem – Entenda como será pago” – Governo Federal” –Valor estimado: R$ 400.000,00 – Recurso Federal;Vigência: 20/01/2025 em 05/08/2025; Data de Assinatura: 16/01/2025. Barra Bonita, 16/01/2025 – Manoel Fabiano Ferreira Filho – Prefeito Municipal.