Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita
A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita torna público, para ciência dos interessados:
RESCISÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO nº 06/2021.
Em razão de todo o exposto, no respectivo Processo Administrativo, declaro rescindido unilateralmente o Termo de Colaboração nº 06/2021, firmado com a Associação de Amigos Sadh – Serviço Assistencial de Desenvolvimento Humano, em 23 de dezembro de 2020. Outrossim, aplico à referida entidade a penalidade de advertência, conforme a Cláusula Décima Primeira, alínea “a”, do ajuste, e art. 73, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014. – Barra Bonita, 28/04/2021 - José Luis Rici – Prefeito Municipal.