NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO - Contrato de Repasse OGU MTUR Nº SICONV 909471/2020

NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO

 

Em atendimento ao disposto no  artigo 2º  da Lei 9.452, de 20/03/1997, notificamos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede nesse Município, da liberação dos recursos referentes ao Contrato de Repasse 909471, Processo nº 1073663-99, assinado em 31/12/2020, no âmbito do Programa A Hora do Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto: a Revitalização de Infraestrutura da Orla Turística do rio Tietê no Município da Estância Turística de Barra Bonita - SP, no valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, cento e quatro reais), sob bloqueio, em 13/06/2022. Barra Bonita, 20/06/2022 – José Luis Rici – Prefeito Municipal.