NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO
Em atendimento ao disposto no artigo 2º da Lei 9.452, de 20/03/1997, notificamos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede nesse Município, da liberação dos recursos referentes ao Contrato de Repasse nº 899795/2020, Processo nº 17892020, assinado em 23/06/2020, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto: Recuperação e Recapeamento de Pavimento Asfáltico das vias públicas denominadas Rua Luiz Sponchiato e Rua João Piva do Bairro Jardim Nova Barra e Avenida da Saudade do Bairro Centro, no valor de R$ 287.306,00 (duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e seis Reais), sob bloqueio, em 04/06/2021,. Barra Bonita, 11/06/2021 – José Luís Rici – Prefeito Municipal.