NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO
Em atendimento ao disposto no artigo 2º da Lei 9.452, de 20/03/1997, notificamos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede nesse Município, da liberação dos recursos referentes ao Contrato de Repasse nº 899650/2020, Processo nº 17792020, assinado em 23/06/2020, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto: Recuperação e recapeamento de pavimento asfáltico das vias públicas denominadas Rua Antonio Fazzio do bairro Jardim Nova Barra e Rua Francisco Fraga do bairro Distrito Industrial, no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos e cinquenta e seis Reais), sob bloqueio, em 04/06/2021. Barra Bonita, 11/06/2021 – José Luís Rici – Prefeito Municipal.